Realizado dia 25 de maio, em Porto Alegre, o Ato Público Contra o AI-5 Digital reuniu, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entidades, lideranças políticas e civis de vários setores interessados em protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de “censura” na Internet.
Conduzida por Josué Franco Lopes, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), a manifestação contou com uma breve apresentação do membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIBR e representante do Projeto Software Livre Brasil (PSL), Everton Rodrigues, que analisou o projeto proposto pelo senador tucano e salientou os objetivos do encontro.
A deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS), presente na manifestação, salientou a necessidade de derrotar o projeto em questão e a importância de termos novas formas de difundir diferentes opiniões. Manuela afirmou que por os membros do Congresso não conviverem com o universo tecnológico, acabam por não compreender a importância deste tema para sociedade contemporânea. Segundo a deputada, “é preciso conscientizar os parlamentares para ganharmos os votos contrários à aprovação. A Internet é um mundo desconhecido no Congresso”.
O embaixador da Associação Software Livre.Org (ASL), Sady Jacques, abordou a importância da Internet como ferramenta para a produção e distribuição do conhecimento, e ainda afirmou que este é o momento de buscarmos a mobilização de todos os setores da sociedade em relação à luta em defesa da liberdade na Internet.
Na ocasião, o deputado estadual Elvino Bohn Gass(PT-RS), afirmou que ao perceber o tom autoritarista do projeto proposto pelo senador Azeredo resolveu se unir a entidades representativas da sociedade civil neste manifesto para clamar pela não aprovação do projeto e mostrar a importância da realização de debates sobre o tema, afim de construir uma lei dos direitos civis na Internet de uma forma mais justa. “Queremos sim uma legislação que garanta a segurança do usuário contra esses crimes, mas rejeitamos a ampliação da vigilância do Estado e a banalização da quebra de sigilo das comunicações”, disse.
Estiveram entre os presentes, os representantes dos gabinetes do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) e dos deputados estaduais do PT Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Ronaldo Zulke e Raul Pont, e, do PCdoB, Raul Carrion.
O Ato Público Contra o AI-5 Digital teve transmissão da TV Software Livre e cobertura em tempo real através do Twitter e do Facebook. Após ter ocorrido em São Paulo e Porto Alegre, o ato em defesa da liberadade na internet irá ocorrer, no início de junho, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
Entre os participantes da manifestação ocorrida hoje na capital gaúcha estiveram as seguintes entidades: Associação de Mulheres “Vitória-Régia”, Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário “Vitória-Régia” e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre - CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Associação Gaúcha dos Profissionais na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - APTIC e Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
Por Priscila Cabrera
Assessoria de Imprensa ASL.Org
terça-feira, 26 de maio de 2009
Realizado Ato Público Contra o AI-5 Digital pela sociedade gaúcha
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Ato contra lei que institui vigilância na Internet mobiliza sociedade gaúcha
Acontece nesta segunda-feira, 25, uma das maiores mobilizações contra o projeto de lei que visa à vigilância e o controle da Internet brasileira - o Ato Público Contra o AI-5 Digital, que será realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Manifestações dessa natureza estão acontecendo, também, em outras regiões do País. Em Porto Alegre a expectativa é de também reunir um grande público
Entidades, lideranças políticas e civis de vários setores, estarão reunidas para protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de "censura" na Internet.
O embaixador da Associação Software Livre.Org, Sady Jacques, que participará da manifestação, diz que a "lei de cibercrimes, além de coibir a liberdade de acesso e de uso da internet e provocar a paranoia coletiva, pode trazer um prejuízo muito grande para a produção e distribuição do conhecimento".
Recentemente, em carta-resposta enviada às entidades gaúchas da sociedade civil e do setor de tecnologia, entre elas a Associação Software Livre, o ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou o projeto do senador.
"Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet".
Assim como entidades e lideranças políticas, o ministro da Justiça também conclamou a sociedade civil a reagir contra a aprovação do projeto ao afirmar que "a aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade".
Para participar é só acessar www.petitiononline.com/veto2008/petition.html. E quem quiser se aprofundar no tema pode acessar www.internetlivre.org, onde estão sendo divulgadas as ações articuladas em todo o Brasil, e também o site http://meganao.wordpress.com/. (Fonte: Assessoria de Imprensa fisl10)
Como a Lei Azeredo põe as liberdades individuais em risco
Neste momento, dois grupos de acadêmicos trabalham num projeto de lei alternativo para crimes de informática. Enquanto isso, tramita no Congresso o PL 84-99 original, que fez fama como Lei Azeredo ou, como a apelidou um grupo de militantes, AI-5 Digital.
Por Pedro Doria
Os especialistas trabalham no texto alternativo são da Fundação Getúlio Vargas do Rio e da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da USP. Há vários trechos polêmicos na lei que pretende definir os crimes e as punições na era digital. O mais polêmico é o artigo 22, que obriga provedores a armazenar os logs de acesso de usuários por três anos.
Conversei por Skype com Ronaldo Lemos, da FGV-Rio, um dos maiores especialistas em Direito digital do Brasil. Numa discussão marcada por extremos, Ronaldo é um moderado. E se às vezes parece que os críticos da lei estão na esquerda, é engano. O projeto atenta contra as liberdades individuais e arrisca a criação de um Estado de vigilantismo que ofende os valores de qualquer liberal.
Diz o artigo 22: “O responsável pelo provimento de acesso à rede de computadores, comercial ou do setor público é obrigado a manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial.”
Há três argumentos contra o texto: não há precedentes no mundo; é tão aberto que concede poderes demais ao Estado ferindo direitos constitucionais básicos; e impõe um custo muito alto.
“Dados de endereçamento eletrônico” não quer dizer nada. Se o texto se refere ao endereço IP, provedores podem guardá-los por 10 anos que não serão úteis. São números. Para que sejam úteis, além do tal endereçamento, é preciso saber quem estava ligado ao IP naquela hora.
A vaguidão vai além. Provedor de acesso à rede de computadores não é mais só quem liga computadores à internet. As operadoras de celular seguem na lista. E como não está claro que dados de endereçamento eletrônico são estes, as telefônicas talvez se vejam obrigadas a armazenar seus registros, como a localização física localização física de seus clientes. Seremos rastreados.
Thomas Jefferson, autor da Declaração de Independência dos EUA, estaria de cabelos em pé. Talvez nem tanto. Afinal, Jefferson pensou as leis dos EUA, não as do Brasil. Nos EUA, o Estado não obriga provedores a armazenar logs. Alguns países da Europa obrigam — por seis meses. Azeredo argumenta que o projeto adequa o Brasil à Convenção Internacional de Budapeste para Cibercrimes, que o País não assinou e que exige que logs sejam guardados por 90 dias.
É uma lei sem precedentes. Arrisca as liberdades individuais e o direito de ir e vir sem ser observado. Por fim, o custo. A armazenagem em “ambiente controlado e de segurança” é caro, e o cibercafé da esquina talvez não tenha como pagar. Seria um custo do Estado. O contribuinte vai adorar saber.
*Extraído de vermelho.org.br
