Matéria de Leandro Junges, publicada em: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/vestibular/noticia/2015/03/sistema-acafe-vai-pedir-manutencao-das-regras-do-fies-na-justica-e-diz-que-mudancas-afetam-mais-de-17-9-mil-alunos-4715342.html
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (
Acafe), que reúne 16 instituições de ensino superior particulares de
Santa Catarina, decidiu entrar na Justiça para manter as regras e exigir esclarecimentos do Ministério da Educação quanto às mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (
FIES). A alteração do sistema de financiamento, anunciado pelo governo federal no fim do ano passado está prejudicando o aditamento de pelo menos 17,9 mil universitários que já tinham o contrato em
Santa Catarina. Outros dez mil (número estimado em todo o Estado - só na região de
Joinville há mais de 1,5 mil) tentam o financiamento pela primeira vez.
>> Leia as últimas notíciasNa prática, um aluno que passou no vestibular no começo do ano e se matriculou em fevereiro, tem até o dia 30 de abril para fazer a inscrição no site do FIES. O problema é que, como o sistema está lento, fora do ar ou com erros até agora inexplicados, há grande chance de esses alunos não conseguirem sequer ter sua situação econômica avaliada e, portanto, ter de pagar a mensalidade integral durante todo o semestre ou o ano.
>> Dificuldades para cadastro no Fies deixam estudantes catarinenses apreensivosAs instituições consideram que há uma série de barreiras que estão não apenas limitando, mas impedindo o acesso dos estudantes ao sistema. Um dos principais é que não é possível renovar os contratos para estudantes de instituições de ensino superior que reajustaram suas mensalidades acima de 6,41%. Mesmo aquelas instituições onde o reajuste não chegou a esse índice, os alunos que têm mais créditos a cumprir (cadeiras) não conseguem renovar o contrato se o valor passar dos 6,41%.
— Fomos até Brasília e nos reunimos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (
FNDE), mas não obtivemos respostas claras. Por isso, decidimos judicializar a questão — disse o secretário executivo e ex-reitor da
Univille, Paulo Ivo Koehntopp.
Além da Acafe, outras associações de universidades particulares (comunitárias, evangélicas e católicas) também estão se unindo para buscar na Justiça que o MEC reveja os critérios ou esclareça pontos que estão impedindo o acesso dos alunos.
O departamento de comunicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve se manifestar hoje à tarde sobre a situação das universidades catarinenses.
O conflito ficou evidente e começou a ficar sem uma solução possível na mesa de negociações quando o ministro da Educação, Cid Gomes, disse, no começo de fevereiro que só seriam aceitos aumentos de até 6,41%. Como as universidades não foram informadas, o problema começou a aparecer no sistema, quando os alunos tentavam o acesso ao financiamento.
Para as instituições, o bloqueio seria resultado da dificuldade do órgão em levantar orçamento para para pagar o Fies neste ano. Estão disponíveis R$ 12,4 bilhões, valor inferior aos pedidos totais de aditamentos - conforme instituições de ensino, apenas os pedidos de renovação somam R$ 15 bilhões.
