Ato contra lei que institui vigilância na Internet mobiliza sociedade gaúcha

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Acontece nesta segunda-feira, 25, uma das maiores mobilizações contra o projeto de lei que visa à vigilância e o controle da Internet brasileira - o Ato Público Contra o AI-5 Digital, que será realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Manifestações dessa natureza estão acontecendo, também, em outras regiões do País. Em Porto Alegre a expectativa é de também reunir um grande público

Entidades, lideranças políticas e civis de vários setores, estarão reunidas para protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de "censura" na Internet.

O embaixador da Associação Software Livre.Org, Sady Jacques, que participará da manifestação, diz que a "lei de cibercrimes, além de coibir a liberdade de acesso e de uso da internet e provocar a paranoia coletiva, pode trazer um prejuízo muito grande para a produção e distribuição do conhecimento".

Recentemente, em carta-resposta enviada às entidades gaúchas da sociedade civil e do setor de tecnologia, entre elas a Associação Software Livre, o ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou o projeto do senador.

"Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet".

Assim como entidades e lideranças políticas, o ministro da Justiça também conclamou a sociedade civil a reagir contra a aprovação do projeto ao afirmar que "a aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade".

Para participar é só acessar www.petitiononline.com/veto2008/petition.html. E quem quiser se aprofundar no tema pode acessar www.internetlivre.org, onde estão sendo divulgadas as ações articuladas em todo o Brasil, e também o site http://meganao.wordpress.com/. (Fonte: Assessoria de Imprensa fisl10)