Ministro da Educação defende fim de licitação para execução do Enem

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Ministro da Educação defende fim de licitação para execução do Enem

Em conversa com o TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro Fernando Haddad (Educação) sugeriu que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não deve passar por um processo licitatório. Para o ministro, essa forma de contratação para execução da prova está sujeita a falhas.

"Nossa provocação, em uma conversa informal que tivemos com o TCU, é que o Enem não pode ser licitado. Nós temos que contratar empresas de excelência pra realizar o exame. A licitação não é o melhor instrumento pra isso", disse Haddad na tarde desta terça (6), após reunião no Ministério da Justiça para definir a nova data do exame. O Enem 2009 será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro.

O ministro considerou "legítima" a recomendação dos órgãos de controle do governo para realização de licitação, mas afirmou que, "num caso concreto [como o de uma prova com as dimensões do Enem], ela realmente não se torna viável."

"Vamos ter que discutir com os órgãos de controle a inviabilidade do processo licitatório tradicional", afirmou Haddad. "Quando começa a haver disputa por esse tipo de serviço, você pode correr o risco de empresas que formalmente consigam cumprir os requisitos do edital e não ter condições de oferecer as garantias necessárias para boa execução do contrato."

Para Haddad, o modelo de execução da prova com o apoio dos Correios na distribuição e da Polícia Federal na segurança deverá ser mantido para outras edições. "Acredito que é um modelo que vai ser vitorioso, que vai responder ao que o Enem representa hoje."

A execução do Enem 2009 estava a cargo do Connasel (Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção), formado pela Consultec, pelo Instituto Cetro e pela Funrio (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência). O consórcio foi formado para participar da licitação, e acabou como o único participante.

Nesta terça, o ministro voltou a afirmar que, caso o inquérito apure a responsabilidade do consórcio no vazamento da prova, haverá ressarcimento do que foi gasto para impressão da primeira versão do Enem. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), oficializou ontem a quebra de contrato com o Connasel e anunciou que o Cespe e a Cesgranrio seriam os responsáveis pela nova edição do exame.

As duas instituições já haviam participado de edições anteriores do Enem. "Nós temos dois parceiros que realizaram, no caso da Cesgranrio, todos os Enem até aqui, os últimos três em parceria com o Cespe. Nós escolhemos essas duas instituições em função da tradição na área, mesmo não tendo participado da licitação que ocorreu no meio do ano. Mas, pelo fato de terem acumulado maior experiência na realização do Enem, foram as instituições escolhidas".