UFPel ganha batalha judicial pelo Novo Enem

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Já havíamos noticiado ontem aqui no blog a decisão que derrubou a liminar do MP. Mas segue aqui neste post a reportagem de Rubens Filho, do blog Amigos de Pelotas, com maiores detalhes:


Derrubada liminar que proibia realização do Enem em outubro próximo na UFPel
A Procuradoria Regional da 4ª Região derrubou, por "agravo de instrumento", decisão judicial que proibia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como mecanismo de ingresso na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em substituição ao vestibular, a partir de 2010.

O exame está previsto para outubro próximo. A realização do Enem havia sido proibida pelo juiz Éverson Silva, em resposta à manifestação da Procuradoria da República em Pelotas contrária ao exame neste ano.

No agravo de instrumento, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, relatora, escreveu:

"Consoante se vê na disposição expressa no art. 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, que as normas de seleção pública e admissão de estudantes nos cursos de ensino superior da rede pública se inserem na autonomia universitária prevista na Constituição. E considerando que, conforme Nota Técnica do Ministério da Educação, a prova do Enem, que será aplicada, cobrará os mesmos conteúdos curriculares da escolas de ensino médio que são exigidos pelos vestibulares, mudando apenas seu formato, não verifico qualquer mácula ao referido dispositivo legal, ou prejuízo aos estudantes, pois todos serão submetidos ao mesmo exame. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação".