Inep vai recorrer de decisão que pede reabertura de inscrições do Enem 2009

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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que pede reabertura de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009. Segundo o órgão responsável pela aplicação do exame, um novo período de inscrições afetaria o cronograma da prova.


Por meio de nota da assessoria de imprensa, o Inep afirma ter tomado conhecimento da liminar via fax. "As inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF. Foram mais de 4,5 milhões de inscritos. A medida liminar foi proferida sem que o instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos", diz o documento.

Pela sentença da Justiça, o Inep deveria reabrir imediatamente o prazo de inscrição até as 23h59 do dia 28 de agosto. O não cumprimento da determinação implicaria multa diária de R$ 10 mil.

A decisão ocorreu a partir de uma ação civil pública protocolada pela procuradora Márcia Morgado Miranda, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que pedia que não fosse obrigatório informar o número do CPF na inscrição ao exame, documento que nem todos os jovens possuem.

A solicitação foi atendida no dia 17 pelo juiz Bruno Otoro Nery, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. "Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo (...)", afirma o magistrado.